Contrato de Prestação de Serviços Autônomos
Plataforma Diaristou
Última atualização: 26/11/2025
Este Contrato regula a relação entre a Plataforma Diaristou,
operada por Diaristou Serviços Online LTDA, CNPJ nº 12.345.678/0001-90, doravante denominada
“PLATAFORMA”, e a profissional cadastrada, doravante denominada
“DIARISTA”.
1. OBJETO
A PLATAFORMA disponibiliza um ambiente digital de intermediação entre usuários
que desejam contratar serviços de limpeza e profissionais autônomas que desejam oferecer tais serviços.
A DIARISTA reconhece que:
- atua de forma 100% autônoma;
- não possui vínculo trabalhista com a PLATAFORMA;
- é responsável pela execução e qualidade dos serviços realizados;
- tem liberdade para aceitar ou recusar qualquer solicitação de serviço.
2. NATUREZA DA RELAÇÃO
A relação entre PLATAFORMA e DIARISTA é estritamente civil e comercial, sem qualquer
caracterização de vínculo empregatício, inexistindo:
- subordinação;
- pessoalidade obrigatória;
- habitualidade imposta;
- exclusividade;
- controle de jornada;
- pagamento de salário ou benefícios.
A DIARISTA é totalmente livre para definir:
- seus horários;
- suas rotinas;
- se aceita ou não um serviço;
- se deseja indicar substituta em caso de impossibilidade.
3. INTERMEDIAÇÃO E PAGAMENTOS
A PLATAFORMA, por conveniência e segurança, poderá realizar a intermediação financeira entre cliente e DIARISTA. A DIARISTA concorda que:
- o cliente paga à PLATAFORMA, e esta repassa o valor à DIARISTA;
- a PLATAFORMA não é empregadora do prestador;
- a PLATAFORMA cobra uma taxa de serviço pela intermediação;
- o repasse é efetuado conforme calendário exibido no aplicativo/painel;
- imprevistos bancários ou Pix fora do ar podem gerar pequenas variações de horário;
- o cliente é o único responsável pelo pagamento final do serviço.
O repasse será feito após o cliente confirmar a realização do serviço pela Diarista
ou após 24h sem reclamações.
4. RESPONSABILIDADES DA DIARISTA
A DIARISTA é integralmente responsável por:
- execução técnica do serviço contratado;
- qualidade do atendimento ao cliente;
- uso adequado de produtos e utensílios;
- danos causados ao imóvel ou bens do cliente (caso ocorram);
- cumprimento de seus compromissos e horários (caso aceite um serviço);
- seus próprios equipamentos — salvo quando acordado com o cliente.
A DIARISTA declara ser profissional autônoma e estar ciente de que é responsável
por suas obrigações pessoais, inclusive fiscais e previdenciárias.
5. RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA
A PLATAFORMA se compromete a:
- exibir o perfil da DIARISTA aos clientes interessados;
- intermediar pagamentos de forma segura;
- fornecer suporte técnico quando necessário;
- zelar pelo bom funcionamento do sistema e transparência dos valores.
A PLATAFORMA não:
- define preço mínimo ou máximo (apenas sugere);
- obriga a DIARISTA a aceitar serviços;
- controla jornada ou frequência de atendimentos;
- garante número mínimo de serviços.
6. TAXAS DA PLATAFORMA
A PLATAFORMA poderá cobrar taxa percentual por serviço intermediado, destinada a cobrir:
- custos operacionais;
- pagamentos online;
- segurança e antifraude;
- suporte ao cliente;
- manutenção da plataforma.
A taxa será sempre informada previamente e deduzida automaticamente do repasse.
7. CONFIDENCIALIDADE E USO DE IMAGEM
A DIARISTA autoriza a exibição de seu nome, foto e avaliações na PLATAFORMA,
somente para fins de operacionalização dos serviços.
8. CANCELAMENTO E DESCREDENCIAMENTO
A DIARISTA poderá se descadastrar da PLATAFORMA a qualquer momento.
A PLATAFORMA pode suspender ou remover perfis em caso de:
- fraude;
- informações falsas;
- reclamações graves de clientes;
- descumprimento deste contrato;
- má conduta, assédio ou comportamento inadequado.
9. ACEITE DIGITAL E VALIDADE JURÍDICA
O aceite deste contrato ocorre quando a DIARISTA:
- marca a opção “Li e aceito os Termos da Plataforma”; e
- submete seu cadastro voluntariamente.
A PLATAFORMA armazena automaticamente:
- IP;
- Data e hora (UTC);
- Navegador e dispositivo;
- Versão do contrato aceita;
- Hash criptográfico SHA256 deste texto.
Esse aceite digital possui plena validade jurídica conforme:
- Lei 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas);
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14);
- Jurisprudência consolidada sobre contratos de adesão eletrônicos.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este contrato não gera vínculo empregatício, sociedade, representação comercial
ou qualquer relação distinta da prevista neste documento.
O foro eleito é o da comarca de Macapá / Amapá.
Ao se cadastrar, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente este contrato.