Contrato de Prestação de Serviços Autônomos
Plataforma Diaristou

Última atualização: 06/12/2025

Este Contrato regula a relação entre a Plataforma Diaristou, operada por Diaristou Serviços Online LTDA, CNPJ nº 12.345.678/0001-90, doravante denominada “PLATAFORMA”, e a profissional cadastrada, doravante denominada “DIARISTA”.

1. OBJETO

A PLATAFORMA disponibiliza um ambiente digital para intermediação entre clientes que desejam contratar serviços de limpeza e profissionais autônomas que desejam oferecê-los. A DIARISTA reconhece que:

• atua de forma 100% autônoma;
• não possui vínculo empregatício com a PLATAFORMA;
• é exclusiva responsável pela execução e qualidade dos serviços realizados;
• pode aceitar ou recusar livremente qualquer solicitação de serviço;
• não possui obrigação de exclusividade com a PLATAFORMA.

2. NATUREZA DA RELAÇÃO

A relação entre PLATAFORMA e DIARISTA é estritamente civil, comercial e de intermediação, não configurando sob nenhuma hipótese vínculo trabalhista.

Não existe entre as partes:

• subordinação (não há ordens diretas sobre execução do serviço);
• pessoalidade obrigatória;
• habitualidade imposta;
• jornada controlada;
• salário, benefícios ou quaisquer direitos típicos de emprego;
• exclusividade;
• obrigação de aceitar serviços.

A DIARISTA é livre para:

• definir seus horários;
• determinar sua própria rotina e métodos de trabalho;
• aceitar ou recusar atendimentos;
• indicar substituta, desde que previamente informada ao cliente.

3. INTERMEDIAÇÃO, PAGAMENTOS E REPASSES

Por conveniência e segurança, a PLATAFORMA poderá realizar a intermediação financeira entre cliente e DIARISTA. A DIARISTA concorda que:

• o cliente paga à PLATAFORMA, que repassa o valor à DIARISTA;
• a PLATAFORMA cobra uma taxa de serviço pela intermediação;
• o repasse é realizado conforme calendário informado no painel/aplicativo;
• eventuais falhas bancárias ou indisponibilidade do Pix podem alterar o horário do repasse;
• a PLATAFORMA não é empregadora da profissional;
• o cliente é o único responsável pelo pagamento final do serviço.

O repasse será realizado após:

• o cliente confirmar a realização do serviço; ou
• decorridas 24h sem manifestação contrária.

3.1. Disputas e Pagamentos Contestados

Em caso de contestação, chargeback, disputa, informação divergente ou indício de fraude, a PLATAFORMA poderá reter temporariamente valores até conclusão da análise, podendo solicitar prints, fotos, registros ou demais evidências.

4. RESPONSABILIDADES DA DIARISTA

A DIARISTA é integralmente responsável por:

• execução técnica e qualidade do serviço prestado;
• uso correto de produtos e utensílios;
• cumprimento de horários caso aceite o serviço;
• seus próprios materiais (quando aplicável);
• danos, perdas, furtos ou prejuízos causados no imóvel do cliente;
• suas obrigações fiscais e previdenciárias.

A DIARISTA declara ciência de que atua como profissional autônoma e assume integral responsabilidade sobre sua conduta e sobre os serviços oferecidos.

4.1. Pontualidade e Custos de Transporte

Ao aceitar um atendimento intermediado pela PLATAFORMA, a DIARISTA compromete-se a comparecer no local, data e horário previamente agendados.

Será considerada uma tolerância máxima de até 20 (vinte) minutos de atraso, exclusivamente em situações excepcionais e devidamente justificadas.

Ultrapassado esse prazo, a PLATAFORMA não se responsabiliza por quaisquer custos adicionais de transporte, incluindo, mas não se limitando a, serviços de aplicativo (Uber, 99 ou similares).

A reincidência de atrasos poderá impactar a prioridade da DIARISTA na distribuição de novos atendimentos, bem como resultar em advertência, suspensão ou descredenciamento, conforme os padrões de qualidade da PLATAFORMA.

5. RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA

A PLATAFORMA se compromete a:

• intermediar solicitações entre clientes e diaristas;
• oferecer ambiente digital seguro;
• replicar informações fornecidas pela diarista ao cliente;
• fornecer suporte técnico razoável;
• zelar pela transparência dos valores e repasses.

5.1. Limitação de Responsabilidade

A PLATAFORMA não se responsabiliza por:

• danos, furtos ou extravios ocorridos durante o serviço;
• conduta, atrasos ou comportamento da DIARISTA;
• acordos diretos feitos entre cliente e DIARISTA;
• informações falsas ou imprecisas enviadas pela DIARISTA.

A PLATAFORMA realiza verificações básicas, mas estas não configuram garantia de idoneidade absoluta.

6. TAXAS DE SERVIÇO

A PLATAFORMA poderá aplicar taxa percentual por serviço intermediado, destinada a cobrir:

• custos operacionais;
• pagamentos e processamento financeiro;
• suporte e atendimento;
• infraestrutura tecnológica;
• segurança e prevenção a fraudes.

A taxa será sempre informada previamente e descontada automaticamente.

7. CONFIDENCIALIDADE, AVALIAÇÕES E USO DE IMAGEM

A DIARISTA autoriza a exibição de nome, foto e avaliações na PLATAFORMA para fins de operacionalização, transparência e identificação profissional.

7.1. Avaliações e Comentários

A DIARISTA autoriza que clientes realizem avaliações sobre os serviços prestados. A PLATAFORMA poderá moderar ou remover avaliações ofensivas, inverídicas ou contrárias às políticas internas, bem como utilizar avaliações para fins de credibilidade, ranqueamento e métricas internas.

7.2. Página de Perfil Privada e Link Temporário

Durante o período em que houver atendimento agendado, a PLATAFORMA poderá disponibilizar ao cliente uma página privada e exclusiva contendo:

• nome da DIARISTA;
• foto de perfil;
• avaliações e comentários relevantes;
• informações úteis para identificação segura.

A página é acessível apenas por link individual, não indexado em buscadores, e expira automaticamente após o término da última diária agendada.

7.3. Sistema Interno de Reputação

A PLATAFORMA poderá utilizar um sistema interno de reputação para fins de organização operacional, distribuição de oportunidades e priorização das profissionais que apresentam maior regularidade e comprometimento.

Esse sistema poderá considerar, entre outros fatores, a presença nos atendimentos aceitos, a frequência de rejeições, cancelamentos de última hora e as avaliações realizadas pelos clientes.

A reputação é utilizada apenas internamente e não é exibida publicamente. A baixa reputação poderá resultar em redução temporária da prioridade de indicação de serviços ou em outras medidas previstas neste contrato.

8. CANCELAMENTOS

8.1. Cancelamento pelo Cliente

O cliente poderá cancelar o serviço conforme regras informadas na plataforma. Cancelamentos de última hora poderão gerar retenção parcial do valor ou taxa compensatória, quando informada previamente.

8.2. Cancelamento pela Diarista

Caso a DIARISTA precise cancelar um atendimento aceito, deverá avisar imediatamente. Repetidos cancelamentos podem resultar em suspensão ou descredenciamento.

9. DESCREDENCIAMENTO

A PLATAFORMA poderá suspender ou remover perfis em caso de:

• fraudes ou informações falsas;
• reclamações graves de clientes;
• má conduta, agressão ou comportamento inadequado;
• descumprimento deste contrato;
• uso da plataforma para fins ilícitos.

9.1. Não Comparecimento ao Atendimento Agendado

Ao aceitar um atendimento, a DIARISTA compromete-se a comparecer no dia e horário combinados. O não comparecimento injustificado prejudica o cliente e compromete a credibilidade da PLATAFORMA.

Em caso de ausência sem aviso prévio mínimo de 12 (doze) horas, a PLATAFORMA poderá aplicar, a seu exclusivo critério, as seguintes medidas:

• redução temporária da visibilidade do perfil (menor prioridade nas indicações);
• restrição temporária de acesso a novas oportunidades;
• descredenciamento permanente (banimento) em casos graves ou reincidência.

O descredenciamento permanente poderá ser aplicado já na primeira ocorrência, quando houver prejuízo significativo ao cliente ou risco à reputação da PLATAFORMA.

10. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

A DIARISTA autoriza o envio de comunicações, avisos, atualizações e notificações via: WhatsApp, SMS, e-mail ou notificação interna no sistema, sendo consideradas lidas após o envio.

11. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

A PLATAFORMA realiza o tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), para as seguintes finalidades:

• intermediação de serviços;
• identificação da profissional pelos clientes;
• segurança, prevenção a fraudes e verificação de identidade;
• operações de pagamento e repasse;
• avaliações, métricas e experiência da plataforma.

A DIARISTA poderá solicitar a correção, exclusão ou acesso aos seus dados mediante contato oficial. Os dados são armazenados enquanto necessários à execução da plataforma e cumprimento de obrigações legais.

12. ACEITE DIGITAL E VALIDADE JURÍDICA

O aceite deste contrato ocorre quando a DIARISTA:

• marca a opção “Li e aceito os Termos da Plataforma”; e
• submete voluntariamente seu cadastro.

A PLATAFORMA registra automaticamente:

• IP;
• Data e hora (UTC);
• Navegador e dispositivo;
• Versão do contrato aceita;
• Hash criptográfico SHA256 deste documento.

Este aceite possui plena validade jurídica conforme Lei 14.063/2020, Marco Civil da Internet e jurisprudência nacional.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este contrato não gera vínculo trabalhista, sociedade, franquia, representação comercial ou qualquer relação distinta da prevista neste documento.

O foro eleito para dirimir controvérsias é o da comarca de Macapá / Amapá.

Ao se cadastrar, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente este contrato.